DATA VENIA!
Conheça, decore, divulgue e faça valer seus direitos!

Toda vez que um jornalista reclama da má atuação da Anatel, ela se defende atacando. “Os assinantes também não fazem por onde conhecer os próprios direitos e, menos ainda, aprenderam a defendê-los.

Quem quer dar razão à Anatel? Se você não quer, comece visitando o site http://www.anatel.gov.br/ . Lá chegando, clique em Espaço do Cidadão, onde você encontra, resumidamente, aqueles que são os seus direitos de assinante. Por exemplo, conhecer previamente as condições de contratação, prestação e suspensão do serviço. Mas duvido que alguém aí tenha tido acesso ao contrato por iniciativa da operadora. Isso vale para os serviços de telefonia, TV por assinatura e acesso à Internet.

Mudar de plano de serviço, sem estabelecimento de prazo de vínculo (fidelização ou carência) e cancelar, a qualquer momento, o plano escolhido são outros dois direitos. Mas ambos vêm sendo desrespeitados em 99,9% dos casos. Agora mesmo, a Telefônica TV Digital, que não consegue reter o cliente com o honesto argumento da qualidade, tenta amarrá-lo por uma cláusula de fidelidade, segundo a qual, se a vítima resolver pedir a suspensão do serviço antes de 18 meses, paga multa de mais de 300 reais. Paga uma pinóia! O acordo não se sobrepõe ao que diz a Lei das Telecomunicações, que é soberana! Duvida? Fale com um advogado.

Vale a pena ler, salvar e decorar seus direitos. E, sempre que necessário, esgrimir com eles... Se liga!