ASSINATURA MENSAL
Chame o ladrão! Chame o ladrão!

A indecente cobrança mensal da assinatura nas faturas de telefonia fixa, furto perpetrado pelas operadoras com a cumplicidade das autoridades, pode estar com os dias contados. Só depende de nós.

Você também não se conforma com essa história de pagar para sempre pela assinatura? Você tem uma chance de ver essa verdadeira indecência finalmente abolida. Basta ligar, gratuitamente, de segunda a sexta-feira, de 8 às 20 horas, para o número 0800-619619, da Câmara dos Deputados, em Brasília. Quando a chamada for atendida, não digite nada. Faça tal e qual a gente sempre faz, quando o menu é irritantemente longo (quase sempre...): espere para falar com o atendente. Assim que ele se identificar, diga-lhe que está telefonando, a fim de votar a favor do fim da taxa. Simples assim. É que o projeto-de-lei de n.º 5476, de autoria do deputado Marcelo Teixeira (PMDB-CE), tramitando na Comissão de Defesa do Consumidor, na Câmara dos Deputados, depende do seu voto para virar lei. E, se virar, será o fim da taxa mensal cobrada a título de assinatura, no valor de R$ 40,37, no caso de assinantes residenciais, e de R$ 56,08, paga pelos clientes comerciais.

Como é que você nunca soube disso? Adivinhe! Você acha que as operadoras, anunciantes pesadas da maioria dos veículos das mídias impressa e eletrônica, permitiriam que jornais, revistas, rádios e TVs publicassem esse tipo de informação! Você acha que uma Telefônica, com as contas no vermelho, a ponto de ser forçada a demitir 800 pessoas num novo e traumático corte, apoiaria uma ação como essa? Jamais.

Se você quer o fim dessa indecência, mexa-se! Ligue para 0800-619619, vote e divulgue a informação!“Não adianta ficar, apenas, reclamando. Vamos tomar uma atitude”, conclama a advogada Alessandra de Godoy Kemp, que lidera, em São Paulo, capital, ações pela divulgação e adesão ao movimento.

PORTABILIDADE NUMÉRICA
Seu número para sempre!

Quantas vezes você pensou em trocar de operadora, mas não o fez apenas porque, de tão antigo, seu número virou uma espécie de assinatura, de marca registrada no relacionamento profissional? Finalmente, agora, quando você quiser dar as contas da sua operadora e testar outro provedor, poderá fazê-lo, sem perder o direito de antigo número. Ele o acompanhará, aonde quer que você vá. A esse conforto ou conveniência convencionamos chamar de “portabilidade numérica”, que, segundo confirma a Anatel, começa a vigorar no mês que vem. Manter o número do cliente que lhe chega não é coisa muito fácil. Exige que a operadora faça uma série de adequações, sobretudo, nos sistemas de billing (tarifação dos serviços prestados) e CRM (Customer Relationship Management), que ajuda a organizar as relações das empresas com os clientes. Mas... nada grave. Afinal, vale tudo, num mercado como o brasileiro, muito perto de atingir esgotamento: mais de 80% dos brasileiros já estão equipados com telefone celular. Isso significa que, se quiser crescer, a operadora terá de “roubar” clientes da concorrente... E mais: a portabilidade numérica foi anunciada há um ano, o que deu às empresas tempo o bastante para se ajustarem à nova ordem.

INTERNET VELOZ
Anatel de olho na banda larga. Demorou!

Conselheiro da Anatel defende que, nas telefonias fixa e móvel, os sistemas de banda larga sejam tratados como serviço público, que, ao menos em tese, não pode sofrer interrupção. Demorou, mas a ficha caiu!

O conselheiro da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), Plínio Aguiar, defende que a banda larga, atualmente classificada como SVA (Serviço de Valor Agregado), receba tratamento de serviço público. O argumento é irrefutável – a importância da banda larga já é maior até mesmo do que a da telefonia fixa: muita gente só dispõe de telefone celular. Mas ter acesso à Internet por linha discada, e não por banda larga, é praticamente impossível. Plínio, que participou do seminário “Alternativas para massificar a banda larga no país”, promovido pela Momento Editorial, especializada em publicações que defendem a inclusão digital, explica que a discussão a respeito está aberta há algum tempo, a pedido do Ministério das Comunicações. A idéia explica o conselheiro, é submeter o assunto a consulta pública, muito em breve, no portal da Anatel (http://www.anatel.gov.br/). Se ligue!

DIREITOS DO CONSUMIDOR
Defesa dos usuários ganha reforço. E daí?

O Ministério das Comunicações e a Secretaria Especial de Direitos Humanos, ligada ao Ministério da Justiça, agora têm assento no comitê. Resta saber se, agora, a coisa vai...

A nova configuração do comitê, publicada dia 28 de março, no Diário Oficial da União, depois de submetida à consulta pública durante todo o mês de outubro, mantém os representantes do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), também vinculado do Ministério da Justiça, e as entidades de classes dos serviços de telecomunicações (telefonia fixa, móvel, serviços de comunicação de massa, TV por assinatura e outros serviços). Ao mesmo tempo, amplia-se a participação da Anatel, mediante inclusão do ouvidor, do chefe da assessoria parlamentar e de comunicação, bem como do auditor interno, superintendentes de serviços (públicos, privados e de comunicação de massa) e assessores, quando convocados, em função da pauta. Antes, a Anatel estava representada no comitê, tão-somente, pelo conselheiro-diretor da agência (presidente), o chefe da Assessoria de Relação com Usuários (ARU), o procurador-geral e o superintendente-executivo.

Os nove representantes de instituições, públicas e privadas, são escolhidos por meio de edital, publicado pela Anatel, e têm como função assessorar e fornecer subsídios ao conselho diretor em matérias que digam respeito a controle, prevenção e repressão a atos que desrespeitem os direitos dos usuários. Também cabe ao comitê participar da formulação de políticas capazes de garantir aos consumidores de serviços de comunicação acesso à informação e conscientização quanto aos próprios direitos.

A representatividade da própria Anatel no colegiado também foi reforçada com as inclusões do ouvidor, do chefe da assessoria parlamentar e de comunicação, do auditor interno e dos superintendentes de serviços (públicos, privados e de comunicação de massa) e assessores, quando convocados, em função da pauta. Já integravam o comitê: um conselheiro-diretor da agência (como seu presidente), o chefe da Assessoria de Relação com Usuários (ARU), o procurador-geral e o superintendente-executivo.